(Com informações do COFFITO)

A atuação da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO provocou a retomada de discussões do Simples Nacional e reacendeu a possibilidade de tributação de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais exclusivamente pelo Anexo III, após apresentação, pela Deputada Carmen Zanotto, do PLP 121/2019, que visa alterar a LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, e, assim, reenquadrar as categorias.

A movimentação foi realizada em maio e, desde então, a Comissão segue trabalhando no intuito de mostrar aos parlamentares a importância desse tema.

Outro ponto argumentado no PLP é o de que a Fisioterapia fazia parte do Anexo III do programa desde 2014, quando foi incluída pela LEI COMPLEMENTAR Nº 147.A atuação da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO provocou a retomada de discussões do Simples Nacional.