(Com informações do COFFITO)

2019 começa com novo governo e nova estrutura ministerial. Na Câmara, Rodrigo Maia se mantém como presidente; no Senado, Davi Alcolumbre é o escolhido. Em meio ao recesso legislativo e às mudanças, a Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO aproveitou o período para realizar um balanço de 2018 e também se inteirar da nova composição, que no último pleito teve renovação de 43,3% na Câmara e 87% no Senado.

Quiropraxia, Osteopatia e EaD
Em 2018, a CAP acompanhou audiências públicas de interesse para as profissões, entre elas as que visavam ao debate sobre o exercício da profissão de Quiropraxia e à regulamentação da profissão de Osteopatia. Outro tema monitorado com afinco, e do qual a CAP participou da discussão, foi a oferta de curso superior na modalidade de ensino à distância na área da Saúde.

Projetos de Lei
Uma das principais atribuições da CAP é o monitoramento de projetos de lei que, atualmente, chegam a 500. Dentre tantos, cabe destacar o PL 10092/18 e o PL 7647/10 que tratam sobre o exercício da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, respectivamente. A Comissão atua diretamente nos projetos que buscam a regulamentação da Osteopatia, Quiropraxia, Acupuntura, profissão de esteticista e de psicomotricista.

Piso salarial e jornada de trabalho
A CAP ainda tem na sua pauta projetos de lei que dispõem sobre o piso salarial dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais: PL 7827/17 PL 988/15 PL 10509/18.

Inserção
Projetos que visam à inserção das profissões também são acompanhados de perto, especialmente o PL 1035/15 que “Dispõe sobre a criação de Unidades de Urgência em Fisioterapia (UUF) implantadas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24hs) e/ou Unidades Básicas de Saúde (UBS); o PL 1909/15 que “Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva – CTIS, adulto e pediátrico e dá outras providências”; o PLC 72/12 (PL 4261/04) que “Integra os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Programa Saúde da Família – PSF, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS”; e o PL 4523/16 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do fisioterapeuta nas equipes da Estratégia Saúde da Família”.

EaD na área da Saúde, não!
O COFFITO tem defendido em diversas esferas a necessidade da formação presencial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, enfatizando os prejuízos que a modalidade de ensino à distância pode trazer à população e até mesmo ao profissional. Em função disso, a CAP tem atuado constantemente em projetos de lei que tratam sobre o tema no Congresso Nacional, ofertando aos legisladores pareceres técnicos. Em 2018, a CAP monitorou, de perto, o PL 7121/17 que “… Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para proibir a autorização e o reconhecimento dos cursos de graduação da área de saúde que sejam ministrados na modalidade a distância”, e o PL 5414/16 que “Proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde”.

Desarquivar, conhecer e trabalhar pelas profissões
Com o final do mandato legislativo, ocorre o arquivamento compulsório de todos os projetos de lei em tramitação. Quando um novo mandato se inicia, começam também os desarquivamentos e, neste ínterim, a CAP passa a trabalhar ativamente. Com um Congresso bastante renovado, neste ano a Comissão, além de defender as prerrogativas das profissões e apresentar novas sugestões de projetos aos parlamentares, atuará para o desarquivamento de projetos importantes.

Novo presidente e novas estruturas ministeriais
O ano novo também trouxe um novo chefe de estado e, com ele, uma nova composição ministerial. Assim, a CAP já está em contato com o novo governo para dar continuidade às discussões sobre temas afetos às profissões, já declaradas de importância pelo Presidente Jair Bolsonaro em manifestações recentes.

Palavra do Presidente
“O trabalho da CAP sempre tem angariado conquistas às profissões, trabalho este que conta com todo o empenho e força do Sistema COFFITO/CREFITOs, que, exaustivamente, atua junto aos parlamentares no Congresso Nacional e autoridades do Poder Executivo. Defender e lutar pelas nossas profissões e por uma saúde digna à população é o que nos motiva e, portanto, sempre estaremos aqui. Ao final do ano sempre fazemos um balanço e, felizmente, na CAP o nosso saldo tem sido positivo. Agora temos que trabalhar para que o resultado de 2019 seja ainda melhor!”