(Com informações do COFFITO)

Os plantonistas da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO têm focado suas atenções no PL 1549/2003, que disciplina a Acupuntura no Brasil e estava na pauta da Câmara. Acompanharam, ainda, audiências públicas que trataram de temas relacionados à importância da inovação nos tratamentos da Esclerose Múltipla, à prescrição da ozonioterapia, e aos impactos das políticas de estado diante da saúde suplementar.

Veja abaixo a participação e posicionamento do Sistema COFFITO/CREFITOs em relação aos mais recentes projetos de lei e temas discutidos no Congresso.

Para o COFFITO, a Acupuntura é multiprofissional

Em 2017, o COFFITO participou de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para a discussão do PL 1549/2003, que disciplina o exercício profissional da Acupuntura e, na ocasião, acompanhado por outras categorias, defendeu a Acupuntura multiprofissional.

Esclerose Múltipla

Os plantonistas acompanharam as discussões sobre inovação nos tratamentos da Esclerose Múltipla. O tema é de interesse do Sistema COFFITO/CREFITOs devido a atuação das profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional nesta área.

Ozonioterapia

A CAP também acompanhou a audiência pública que discutiu o Projeto de Lei nº 9.001/2017, que autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional. Recentemente este tratamento foi inserido nas Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), pelo Ministério da Saúde, levando à compreensão de que esta prática tem caráter multiprofissional, cabendo a cada conselho profissional a normatização conforme a sua expertise.

Saúde Suplementar

A audiência “Os impactos das políticas de estado diante da saúde suplementar e suas consequências no SUS” também integrou a agenda dos plantonistas da CAP. A inserção profissional dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na Saúde Suplementar e no SUS corresponde a maior parte do mercado de atuação e, portanto, torna imprescindível o monitoramento de qualquer intervenção nessa área. O COFFITO, inclusive, tem atuação permanente no Conselho Nacional de Saúde (CNS) e na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para defender as prerrogativas das profissões em busca do atendimento adequado à população.

REQ 194/2018

Trata sobre o envio de Requerimento de Informação ao Ministério da Saúde, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a respeito da atenção oferecida pelo Sistema Único de Saúde às pessoas vítimas da síndrome pós-poliomielite”, de autoria da Deputada Mara Gabrilli – PSDB/SP.

PDC 863/2017

Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015, de autoria do Deputado Sá – PR/RR e relatoria do Deputado Rocha – PSDB/AC. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.

PL 7081/2010

Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica, de autoria do Senador Gerson Camata – PMDB/ES e relatoria do Deputado Rubens Bueno – PPS/PR.

PL 1549/2003

Disciplina o exercício profissional da Acupuntura e determina outras providências, de autoria do Deputado Celso Russomanno – PRB/SP e relatoria do Deputado Hiran Gonçalves – PP/RR. PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e do PL 2626/2003, apensado; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 2284/2003, apensado, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público.

PL 1159/2015

Altera a redação do art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Explicação: criminaliza a conduta de impedir ou dificultar a contratação de plano de saúde por idoso, de autoria do Deputado Carlos Bezerra – PMDB/MT e relatoria da Deputada Flávia Morais – PDT/GO.

PL 1909/2015

Dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva – CTIs, adulto e pediátrico, e dá outras providências, de autoria do Deputado Heráclito Fortes – PSB/PI e relatoria do Deputado Mário Heringer – PDT/MG.