O CREFITO-16 encaminhou ao Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), denúncias relativas ao não cumprimento dos parâmetros assistenciais de Fisioterapia no Hospital do Câncer Aldenora Bello.

As denúncias apuradas dizem respeito principalmente à não adequação do hospital à Resolução da Diretoria Colegiada 7 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a RDC 07, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva e dá outras providências. Em diligências realizadas, irregularidades foram encontradas, tais como o não cumprimento dos parâmetros assistenciais e ausência de profissionais em turnos vespertinos no final de semana e feriados.

Durante a audiência, que foi realizada hoje dia 21 de junho, foi acordado com a direção do Aldenora Belo que será cumprida a disponibilidade de, no mínimo, um fisioterapeuta para cada 10 leitos ou fração, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 18 horas diárias de atuação, sem distinção de final de semana e feriado — nos termos do art. 14, IV, da resolução.

Estiveram presentes à reunião a coordenadora do DEFIS do CREFITO-16, a Dra. Louise Gondim, o procurador jurídico do Conselho Maranhense, o Dr. Deolindo Rodrigues, o promotor de justiça, Dr. Herberth Costa Figueiredo e o diretor administrativo do Hospital Aldenora Bello, Dr. José Generoso.

Entre outras questões, a RDC 7 prevê:

• a designação de coordenador da equipe de Fisioterapia, assim como seu respectivo substituto;
• a obrigação de este coordenador ser especialista em terapia intensiva ou em outra área relacionada à assistência ao paciente grave, específica para a modalidade de atuação (adulto, pediátrica ou neonatal);
• fisioterapeutas com disponibilidade em tempo integral para assistência aos pacientes internados na UTI, durante o horário em que estejam escalados para atuação na unidade.