A Câmara dos Deputados lançou uma enquete sobre o Projeto de Lei (PL) 1.549/2003, que disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências. Atualmente, o PL está no aguardo do parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
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